O que me chama mais a atenção é o racha entre Lula e o PT. O presidente reeleito, que sempre foi contra, mudou de ideia e defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em sua campanha. Mas a bancada do PT prepara-se para votar contra. É a separação entre um líder político astuto e ciente das demandas populares - que atualmente desejam em peso mais rigor na lei - e um partido ainda preso a agendas e dogmas. A demanda por maior rigor contra a bandidagem tem crescido, e ignorá-la é um dos maiores tiros que a esquerda pode dar no próprio pé. Lula já entendeu isso. Um bom apanhado das ideias repetidas que (des)orientam o PT pode ser encontrado nesse artigo de Leonardo Sakamoto:
"Ao defender cadeia aos 16 anos, Lula abre a porteira para uma boiada ainda pior"
"O que a redução muda é o endereço: sai a unidade socioeducativa (sic), entra o presídio superlotado e gerido, na prática, por facções. PCC e Comando Vermelho agradecem a remessa de mão de obra"
O presídio é dominado por facções, isso é sabido. E as favelas onde os menores infratores andam livres, não são? Mas aqui, o autor recorre a um sofisma safado: não se pretende mandar menores de 18 anos a presídios. Caso sejam condenados como adultos, eles permanecerão em unidades para menores até os 18 anos, e só depois irão para presídios. É assim no mundo inteiro.
"Adolescente não consulta o Código Penal antes de puxar o gatilho"
Mas adolescente observa em volta, e se começar a ver colegas sendo jukgados como adutos e permanecendo longo tempo na prisão, vão pensar duas vezes antes de cometerem crimes.
"Também é falso que não acontece nada com adolescente infrator. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê internação compulsória, com muro, grade e tranca, por até três anos. Se o Congresso acha pouco para casos gravíssimos, que module esse prazo no ECA. Dá para discutir tempo de internação sem mexer na Constituição"
Outro sofisma safado. O ECA não permite que o adolescente infrator permaneça internado após os 21 anos. Mesmo se o tempo de internação for ampliado, para quem foi internado lá pelos 17 anos não vai mudar nada.
"O pior, porém, é o princípio. Reduzir a maioridade penal é assinar a confissão de que o país falhou em garantir infância e adolescência de qualidade (escola que preste, comida, saúde, lazer, perspectiva de trabalho decente...) e resolveu cobrar a conta de quem foi lesado"
Uma argumentaçao datada. Antigamente, o perfil do delinquente era o de quem não frequentou a escola, depois não encontrou emprego e virou ladrão de galinha. Então, a escola era a panaceia contra o crime. Mas a maioria dos menores infratores da atualidade teve escola, e abandonou-a ao perceber que o crime dava mais lucro e boas perspectivas de impunidade. Ou pior, nem abandonou a escola, mas a tem como um espaço dominado onde pode vender drogas e corromper seus colegas.
"Abandonar a racionalidade pode gerar uma falsa sensação de proteção, mas na verdade alimenta um ciclo de ódio e vingança"
"Ou alguém acha que a maioria dos mancebos criados no leite Ninho vão para o xilindró quando cometerem seus crimes? Advogado do paps nunca vai permitir"
Aqui, mais uma vez o vício de uma leitura de Luta de Classes do fenômeno da criminalidade. Mas Sakamoto comete um ato falho:
"Os jovens que irão para o xilindró têm cor, CEP e renda conhecidos. São os mesmos que lideram as estatísticas de vítimas de homicídio"
Sim, a maioria das vítimas dos bandidos tem esse mesmo perfil. Por isso é que clamam por mais rigor contra o crime e apoiam a redução da maioridade penal. Isso Lula já entendeu.
O PT, ainda não.
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