Que conclusão podemos tirar dessa combinação? Piorar o social diminui o crime? Não deveria ser o contrário? Ou basta a economia ficar mais ou menos estável para o crime cair?
Eu prefiro acreditar que isso é efeito do pacote anti-crime de Sérgio Moro, bem como da disposição de endurecer contra os criminosos que Bolsonaro vem propagandeando desde sua campanha. O pacote anticrime foi bastante atenuado ao passar pelo congresso, mas ao que parece, a simples perspectiva de ver o crime combatido com maior rigor tem dissuadido alguns criminosos. Mas nem todos veem nisso uma boa notícia. Volta e meia eu encontro por aí artigos condenando o encarceramento massivo no país, como esse aqui.
A tese é que a forma de combate ao crime empregada pelo governo surte o efeito, na verdade, de fomentar o crime.
"No processo penal, a maneira mais rápida de jogar uma pessoa no crime é uma condenação por falta irrisória – como acontece abundantemente, com jovens sendo presos e condenados por carregar quantidades mínimas de drogas, muitas vezes para consumo próprio. Depois que vira ficha suja, a sociedade se encarrega de blindar qualquer possibilidade de voltar à economia formal"
É uma velha lenda: as nossas cadeias estariam abarrotadas de ladrões de galinha e de gente que foi pega com 10 gramas de maconha. A mensagem sub-reptícia é: abram as portas da cadeia e liberem as drogas. Mas a premissa é totalmente falsa. O perfil do criminoso neófito não é um sujeito que foi pego com uma quantidade mínima de droga, mas alguém que vem cometendo delitos desde tenra idade, e uma vez que o ECA limita o tempo das internações e não permite internação de menor de doze anos, o delinquente segue cometendo crimes, e quando se torna adulto, já está irrecuperável.
O maior obstáculo para o combate eficaz ao crime é a persistência de abordagens ingênuas ou ultrapassadas, às quais chamei pensamentos paralisantes e desfio nesse artigo que escrevi. Há uma insistência em afirmar que "prisão não recupera". Tampouco acredito que prisão recupere alguém. Prisão não é sanatório, nem preso é doente. Mas acredito que enquanto ele permanecer na prisão, não estará nas ruas cometendo crimes, e que outras pessoas que porventura o vejam preso pensarão duas vezes antes de irem pelo mesmo caminho.
Outra abordagem muito repetida é uma já ultrapassada, aquela que afirma que a solução para o crime seria o investimento em educação - mais escola, menos cadeia. Parte da premissa de que o indivíduo torna-se criminoso porque não teve estudo, e portanto não tem profissão para sustentar-se. É uma tese rousseaunica, que acredita que o indivíduo é naturalmente bom, e só se torna mau por força das circunstâncias. Se ele tivesse estudo, certamente não seria criminoso. Podia fazer algum sentido décadas atrás, quando havia no país muitos analfabetos que depois viravam ladrões de galinha. Na época atual, a grande maioria dos bandidos teve escola, mas preferiu abandoná-la ao constatar que o crime dava mais lucro. A verdade é que o crime pode não ser uma segunda opção para quem não conseguiu sustentar-se honestamente, e sim uma opção prioritária, a partir do momento em que é constatada uma vantagem comparativa sobre o estudo e o trabalho: o rendimento é alto, o risco é baixo porque o tempo de prisão é pequeno, então compensa.
A única maneira de reverter este quadro é desfazer a vantagem comparativa, aumentando o tempo de encarceramento, de modo que os ganhos deixem de compensar os riscos. É claro que isso implica em maior população carcerária e demanda a construção de mais prisões. Não sei se este item está na pauta de Bolsonaro - no último comentário que eu me lembro, ele afirmou que prisão é que nem coração de mãe sempre cabe mais um. Se apertar, de fato cabe. Mas prisão superlotada é inevitavelmente dominada por facções criminosas - como um punhado de guardas penitenciários vai controlar tanta gente?
Construir cadeia e contratar agentes penitenciários custa dinheiro, sem dúvida. Mas só assim teremos certeza de que a notícia da diminuição dos crimes não será uma falsa esperança. Quem afirma que o crime tem solução mágica é um vigarista. Como já dizia o grande frasista norte-americano, H L Mencken,
"Todo grande problema tem uma solução simples, fácil, rápida, barata e totalmente equivocada"
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