Rememorando 1964

Em 1946, ninguém lembrava do golpe de 1889. Em 1986, ninguém lembrava da revolução de 1930. Mas hoje, o golpe de 1964 continua alvo de agitadas polêmicas, a começar pela própria definição, se tratou-se de um golpe, de um contragolpe ou de uma revolução. Se o passado recusa-se a ficar quieto nos livros de História, é porque não é passado, e sim presente.

É visível o embaraço que a instrução do presidente Bolsonaro de comemorar o golpe de 1964 causou aos chefes militares. Mas primeiro de tudo, deve-se esclarecer o que isto significa para o próprio Bolsonaro. Nem ele, nem qualquer integrante de seu governo tiveram qualquer participação nos governos instituídos a partir do golpe de 1964, e o protagonismo de Bolsonaro só começa no governo Sarney. Ele é apenas um admirador daquele período. E de resto, seu governo tido como neoliberal nada tem a ver com o desenvolvimentismo nacional-estatista seguido pelos presidentes do período militar.

Passando ao largo da questão de comemorar ou não a data, enaltecer ou criticar o regime, deve-se entender o que de fato aconteceu na época. Havia uma forte rejeição ao governo Goulart e um genuíno temor a uma revolução ou guerra civil. Isto fica patente nas manifestações de massa contrárias ao presidente, até então as mais numerosas do país. Mas logo mostrou-se ingênuo o propósito de retomar de imediato a normalidade após a saída do presidente, como se a normalidade constitucional, este delicado pacto, pudesse ser desligada e religada como quem aciona um interruptor. Quem assumiu o poder não foi a cúpula da UDN e a ESG, ambos logo alijados do comando por uma série de "golpes dentro do golpe" entre 1964 e 1969. Castelo Branco assumiu a presidência com plenos poderes, mas era uma mandatário já esvaziado de poderes quando passou a presidência a Costa e Silva, com cuja candidatura não concordava. Costa e Silva assinou o AI-5, mas terminou seu governo como mero fantoche, imobilizado por uma trombose. O poder foi de fato assumido por um estamento burocrático que vinha sendo gestado desde os anos 50, quando Juscelino iniciou a prática de comprar o apoio dos militares dando-lhes cargos na administração e nas empresas estatais.

É emblemática a figura de Garrastazu Médici, que presidiu o país no período mais violento, mas que não costumava vociferar bravatas em seus discursos, e apreciava a ditadura porque ela lhe dava poderes para levar seu projeto desenvolvimentista sem empecilhos. Neste aspecto, não se pode considerar o regime de 1964 como uma singularidade: foi a continuação do projeto varguista dos anos 30, do desenvolvimento induzido pelo Estado autoritário. De fato, foi durante o período militar que o nacional-estatismo foi levado ao auge, nos anos setenta, e ao esgotamento nos anos oitenta. E deve ser lembrado que o nacional-estatismo vicejou muito mais tempo sob regimes ditatoriais do que democráticos, desde o Estado Novo de Vargas, o que é coerente com sua premissa básica: o desenvolvimento deve ser conduzido pelo Estado, e não pelos cidadãos.

Mas o próprio nacional-estatismo autoritário teve suas raízes em tempos mais antigos. É uma herança do positivismo de Comte, muito apreciado pelas elites intelectuais e militares da segunda metade do século 19. Comte repudiava a democracia parlamentar e propugnava em seu lugar uma "ditatura republicana, racional e científica", conduzida por homens superiores e imbuídos do propósito único de conduzir o país ao progresso. A descrença nas formas representativas de governo empurrou gerações de jovens militares ao radicalismo no começo do século 20, dividindo-se entre o fascismo e o comunismo. Embora o regime de 1964 fosse visceralmente anticomunista, deve ser lembrado que o comunismo, no Brasil, surgiu com o tenentismo dos anos 20, e entre Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra e Lamarca, numerosos comunistas históricos foram oriundos das fileiras do exército.

Contudo, o regime de 1964 de certa forma implantou aquele projeto dos positivistas do século anterior. Era uma "ditadura republicana" no sentido em que os presidentes tinham plenos poderes, mas seus mandatos eram fixos, preservando o formato republicano do regime. Era "racional e científico" no sentido em que a administração era conduzida por tecnocratas, um conjunto de superministros cuja atuação ultrapassava o escopo original de suas pastas. Esses tecnocratas supostamente exerceriam a administração de acordo com critérios puramente técnicos, em substituição aos interesses pessoais dos políticos. Como se sabe, o regime produziu alguns resultados na economia, mas esgotou-se sem nunca deixar de ser violento.

Enquanto o golpe de 1964 não passar definitivamente aos livros de História, o país permanecerá preso ao contexto que o gerou. Bolsonaro podia começar por deixar de lado a sua admiração pueril pela ditadura, assumir que a fase histórica é outra, e que as propostas de seu governo são opostas ao desenvolvimento tutelado pelo Estado, que se acreditava na época.