"A lógica do Estado não funciona como a lógica privada de uma família. As variáveis fiscais (arrecadação, gasto e dívida) são diferentes e essa comparação só leva a políticas danosas para a sociedade. Fazer dívida nem sempre é ruim"
Assim, a comparação entre o orçamento de uma nação com as contas de um pai de família que só quer manter a casa em ordem assume um caráter de moralismo simplório. Quem defende essa linha normalmente são comentaristas que sentem saudades dos tempos em que não havia controle fiscal e a inflação podia, supostamente, ser usada para induzir ao desenvolvimento do país. Isso é uma falácia, sem dúvida. Mas a um ponto eles têm razão: o orçamento de uma nação e o orçamento doméstico são de fato coisas distintas, e esse ponto deve ser esclarecido, mesmo que seja para não desacreditar a defesa da responsabilidade fiscal.
A diferença básica entre um e outro é que no orçamento doméstico, a entrada é fixa (um ordenado de valor conhecido) e no orçamento da nação, a entrada é variável (a arrecadação depende do estado da economia, o qual depende de vários fatores). Assim, sabendo-se que a entrada será de certo valor, faz sentido pré-fixar um teto para os gastos, assim como faz sentido uma maior flexibilidade para o caso em que a entrada não é fixa, e aliás depende de investimentos feitos pelo próprio gestor do orçamento (o governo). Nesse caso, procede mais a comparação com uma pequena empresa, e todos sabem que pequenos empresários tomam empréstimos e fazem "pedaladas" em seu próprio orçamento à vontade.
Mas em todos os demais aspectos, a analogia é perfeita. Acreditar que para aumentar a arrecadação basta injetar mais dinheiro para fomentar a atividade econômica, é acreditar que o retorno de tais investimentos será tão rápido e vultoso que permitirá cobrir o rombo e repetir a operação, em um ciclo sem fim. A mesma lógica do devedor costumaz, que acredita que o retorno do que investiu com o dinheiro emprestado será tão rápido que permitirá pagar os juros e fazer novo empréstimo, em um ciclo sem fim. É claro que no mundo real as coisas não funcionam desta maneira, pois se assim fossem, a economia seria algo mágico e maravilhoso, e o progresso estaria ao alcance de uma simples canetada. Todos sabem que existiram e ainda existem empresários destituídos de capital que enriqueceram após contrair um empréstimo e aplicarem-no em algum negócio que deu certo. Mas não há nenhum caso de empresário que tenha permanecido próspero a vida inteira à custa somente de dinheiro emprestado. O mesmo se aplica às nações.
O ataque à responsabilidade fiscal vem de duas extremidades, uma maliciosa e outra ingênua. A maliciosa é aquela que aprecia o recurso eficaz de cobrir os rombos das contas do governo mediante o confisco do poder aquisitivo da população, assim como um imposto invisível que não precisa da aprovação do parlamento. Por este motivo, a inflação foi por anos componente essencial do modelo desenvolvimentista vigente desde Vargas até os militares, passando por JK. Obviamente, quem defende esse método assume-se como parte da máquina do Estado ou beneficiário direto desta. Para os que estão de fora, o pretexto é que assim se produz o desenvolvimento e se geram empregos. Mas assim como o endividamento, produzir inflação só tem o efeito de rolar uma conta para ser paga mais adiante. Durante décadas o truque pareceu funcionar, pois o país apresentou altos índices de crescimento em determinados períodos, como nos anos JK e no "milagre" dos militares. Mas os ganhos do trabalhador com a oferta abundante de empregos eram rapidamente anulados pelo surto inflacionário que vinha em seguida. Desta forma o país experimentou uma combinação de alto crescimento com pouca ou nenhuma inclusão social, tornando-se uma das sociedades mais desiguais do planeta. Nos anos 80 a conta chegou e a mágica acabou.
A extremidade ingênua é daqueles que acreditam que dinheiro nasce em árvores. Tem muita gente...
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