terça-feira, 20 de julho de 2021

Lula, corrupto e corruptor

 Agora que Lula volta à cena eleitoral depois do longo ostracismo, fica a impressão de que sua condenação foi injusta, produto de uma perseguição, ou no mínimo desproporcionalmente severa. Lula foi corrupto? Se foi, não parece ter sido grande coisa se comparado a tantos outros bem conhecidos megacorruptos deste país. O maior emblema da pequenez da corrupção de Lula é a imagem dos pedalinhos do sítio de Atibaia. Mas este artigo da Isto É cita uma observação feita por Ciro Gomes. Ele definiu Lula como o maior corruptor da história brasileira.

É a verdadeira medida do papel que Lula teve na História Brasileira, para o bem ou o mal. Sob a chefia de Lula, o PT elevou a corrupção a um paradigma até então inédito. A corrupção sempre existiu, mas em geral era um conluio que beneficiava particulares. Com Lula, o grosso da verba desviada passou a fluir para o caixa do partido. Entende-se: o Brasil sempre teve partidos fracos e políticos fortes, para quem importava mais o carisma pessoal do que a coligação de siglas por vezes bizarra que o sustentava. Ao redor, enxameavam ladrões de vários calibres. Nesse cenário o PT surgiu como o primeiro partido forte, organizado e com militantes rigidamente obedientes a uma hierarquia. Esse partido chegou ao poder, adquiriu uma base aliada na multidão de políticos ávidos para vender seu apoio, e logo tratou de montar uma máquina que garantisse sua futura hegemonia. Para tal, precisou de muitos milhões. O negócio foi montar um complexo unindo o Partido, mais empresas estatais, mais empreiteiras que dependiam desses dois primeiros, tudo funcionando como um conglomerado.

Evidente que em um desvio de verbas que priorize a caixa do Partido, para que a parte que cabe aos operadores do esquema continue a ser atrativa, é necessário que o montante desviado seja muito maior. Assim a corrupção explodiu no país. O PT foi ingênuo ao acreditar que tal quantidade de desvios não seria detectada por uma Polícia Federal que foi sensivelmente melhorada e reequipada por ele mesmo, neste sentido pode-se dizer que o PT deu um tiro no próprio pé. Como também foi ingênuo em acreditar que a nova classe média que vangloriava-se de haver criado ficaria silente diante de tamanho roubo, tal como havia se calado ante roubalheira varejista do passado.

Se como corrupto Lula foi um peixe pequeno, como corruptor foi um gigante. Conclui o citado artigo da Isto É:

Quero dizer com isso que o uso que Lula e seu partido fizeram da Petrobras, para comprar apoio político e estender sabe lá até quando a sua permanência no poder, é muitíssimo mais grave do que qualquer pixuleco que o ex-presidente possa ter embolsado

O Lula corruptor foi muito mais nocivo ao país e à democracia do que o Lula que se deixou corromper.

É preciso que haja uma terceira via. 

A má gestão inerente à administração corrupta causa às empresas um prejuízo muito maior do que a comissão que é desviada do caixa no primeiro momento. Ninguém duvida que a perda que a Petrobrás teve com a aquisição da Refinaria de Pasadena, só para citar um exemplo, foi muito maior do que a propina paga aos diretores que aprovaram a compra de tal refinaria. É assim que a corrupção quebra um país inteiro.

Teremos isso de volta, se Lula retornar à presidência? O Rouba Mas Faz vai continuar a engambelar gerações? Uma coisa que Lula sabe fazer muito bem é se reinventar. É possível que o novo Lula que assumirá em 2023 não seja o mesmo Lula que saiu em 2010, assim como o Lula que assumiu em 2003 não foi o mesmo Lula dos palanques do ABC. Mas o ideal é mesmo que haja uma terceira via.

quarta-feira, 7 de julho de 2021

Um Projeto de Nação

Sentindo o alento que vem da perspectiva do fim da pandemia e da escolha de um novo governo para o ano que vem, é trazida de volta à baila um antigo dístico: o tal de "Projeto de Nação".

Já ouvimos muito essa história anos atrás, mas ela saiu de moda depois que se descobriu que o Estado era mais um peso do que um condutor para a economia. E após tanto tempo de desalento, ela nos causa uma certa saudade, evocando uma época em que ao menos acreditávamos no futuro. Escreveu Luciano Huck em um artigo:

Não há vento bom para uma nau sem rumo. O Brasil precisa de um projeto de nação. Um projeto de arquitetura, engenharia e construção.

A ideia de um Projeto de Nação, levado a cabo por um governo benévolo fiel a um receituário, surgiu no início da Era Vargas, com sua proposta de industrialização e modernização social. Mais industrialização que progresso social, na verdade. Desde então, a ideia foi encampada por governos de variados matizes ideológicos, democráticos ou ditatoriais, mas compartilhando da crença de que cabe ao Estado planificar e conduzir a economia (e por que não, tutelar o social). Embora comandada pela face autoritária de um presidente, a ideia tem atrás de si uma utopia. Somos o país do futuro, não? Ou pelo menos éramos. Quando foi que deixamos de ser? Escreveu o apresentador:

Infelizmente o Brasil hoje não tem a capacidade de liderar qualquer agenda global. Ao longo de todo o século XX, mesmo sendo um país pobre e em desenvolvimento, nós sempre fomos respeitados e reconhecidos pela nossa arte, arquitetura, música, cultura, esporte e agricultura. Na década de 50 fomos capazes de construir uma capital em 5 anos, tivemos a sensibilidade de encomendar uma cidade pelo olhos de gênios como Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. Fizemos o primeiro palácio aberto, horizontal, envidraçado, nivelado na altura “do povo”. Longe do estilo rococó que materializava “o poder” ao redor do planeta.

Este Brasil infelizmente sumiu. Foi sufocado por uma visão míope das potencialidades brasileiras e atropelado por quem adora fazer apologia da mediocridade.

A utopia desapareceu. Sempre tivemos uma utopia. Vargas queria ser o Pai dos Pobres. JK tinha a utopia de Brasília. A garotada revolucionária dos anos sessenta tinha a utopia do socialismo. Os militares dos anos setenta tinham a utopia do Brasil Grande. Foram os militares, aliás, os autores do último Projeto de País, levando ao extremo o desenvolvimentismo nacional-estatista, que se esboroou nos anos oitenta, a "década perdida". Desde então o Estado Dirigista tornou-se um vilão, impedindo a economia de crescer com seus gastos excessivos, seus deficit´s e sua corrupção. Não acreditamos mais no poder transformador do Estado, mas parece que tampouco acreditamos em nós mesmos.

Quem fará o próximo Projeto de País? Desde o fim do governo dos militares, a pugna por um Estado Dirigista passou da direita para a esquerda, sendo encampada pelo PT, herdeiro do legado varguista. Em outros tempos Lula definiu a CLT como "o AI-5 dos trabalhadores". Hoje o PT defende-a com unhas e dentes, e no período em que esteve no poder, implementou uma espécie de getulismo tardio, reciclando um modelo desenvolvimentista e mesclando-o com conquistas na área social. Como se sabe, só funcionou enquanto bons ventos da economia mundial sopraram para o nosso lado. Se o PT chegar de novo ao poder nas próximas eleições, como indicam as pesquisas, terá que urdir um novo Projeto de País. Que ideias estão no ar? Voltando ao artigo de Luciano Huck:

É possível construir um futuro, encontrar saídas e retomar a esperança, mas isso só vai acontecer se a sociedade civil responder a um chamamento e se unir em torno do bem comum.

A agenda da sustentabilidade vai se impor. Quer dizer, já está se impondo. Não só porque é a escolha moralmente correta, mas também porque é importante para o sucesso dos negócios (...) O Brasil pós-2022 pode e deve liderar esta agenda verde, da agroindústria sustentável, da preservação, da floresta em pé, da proteção dos nossos povos ancestrais.

Vamos ter de definir nosso propósito e nossa missão. Quando você tem clareza sobre isso como nação, as oportunidades aparecem e o mundo vem até você. Nada virá por geração espontânea.

Parece um tanto piegas, sem dúvida, e tampouco Luciano Huck parece ser a pessoa mais habilitada a tratar desses assuntos. Sustentabilidade ao invés de fábricas. Mais respeito às minorias ao invés de mais direitos trabalhistas. O espírito da época está bem diferente daquele dos anos Vargas. Entretanto, continuo duvidando que pode haver um Projeto de País se não houver uma utopia por trás.

A opção mais lucrativa do presente pode não ser a do futuro.


quarta-feira, 23 de junho de 2021

Brasileiros Vem das Selvas

Causou celeuma a afirmação recente do presidente argentino Alberto Fernández de que “Os mexicanos vieram dos índios, os brasileiros saíram da selva, mas nós os argentinos, chegamos de barcos". Pegou mal, e ele próprio tratou de dar uma explicação, destacando a origem miscigenada dos argentinos. Na verdade ele estava parafraseando um músico argentino chamado Litto Nebbia, que incluiu essa frase em sua canção "Llegamos de Los Barcos". Igualmente parafraseava o autor mexicano Octávio Paz, que escreveu “os mexicanos descendem dos astecas, os peruanos dos incas e os argentinos, dos navios” (Octávio Paz não mencionou os brasileiros).

Nota-se na versão do argentino uma distinção entre os nativos brasileiros e os astecas e incas - segundo é dito, apenas esses últimos seriam "índios", enquanto os brasileiros são "selvagens". Ironicamente, as estatísticas mostram que o Brasil recebeu mais imigrantes europeus do que a própria Argentina, embora a presença destes seja menos notável aqui, por ter havido maior mistura. Entretanto, a identificação do povo brasileiro com a selva não é um preconceito lançado por argentinos. A rejeição de uma imagem eurocêntrica do Brasil é tão antiga quanto a aceitação de uma imagem eurocêntrica da Argentina, inclusive no exterior, onde o Brasil é normalmente identificado com a região amazônica, ao passo que toda a metade inferior do subcontinente sul-americano é referida vagamente como "Argentina", porção que inclui o sul do Brasil. Enfim, não vale a demografia nem as estatísticas da imigração, mas a ideia estabelecida de como cada um "deve ser".

É fato que nós mesmos, brasileiros, temos historicamente procurado difundir um mito fundador do Brasil ligado aos índios, daí advindo um orgulho patético, tal como os argentinos se orgulham de ser descendentes de europeus. Desde a época da Semana de Arte Moderna, intelectuais brasileiros têm se esforçado para resgatar uma suposta autenticidade nacional derivada dos índios, e taxar a herança cultural do colonizador como imitação subserviente. Antes disso já era moda nomes próprios de origem indígena. Antigas famílias brasileiras se orgulham de ter antepassados índios, fato que confere uma autenticidade simbólica ao direito dessas famílias à terra, além de terem os índios a fama de guerreiros valorosos. Mas se encontramos motivo para ter orgulho de sermos descendentes de índios, será que o mundo tem a mesma percepção?

Na concepção do presidente argentino, que apenas ecoa um senso comum mais geral, os índios brasileiros sequer são denominados índios - esta classificação vai apenas para astecas e incas. Os brasileiros, disse, vieram da selva, de onde se conclui que os índios brasileiros seriam tão-somente selvagens, criaturas sem cultura, conforme o entendimento daquilo que é "selvagem". Os antigos patriarcas das famílias quatrocentonas podiam se orgulhar de ter ancestrais índios, mas isso não significava que tolerariam a presença de índios em suas fazendas. Na verdade, mesmo a mais de cem anos atrás, pouquíssimos brasileiros já haviam visto um índio ou sabiam como era um índio, dai ser tão fácil romantizar uma figura meramente imaginada.

Mas na minha opinião, tudo não passa de um grande mal entendido. Essa busca por uma autenticidade nativista parece-me uma revolta pueril contra o antigo colonizador - queremos crer que o país já existia aqui em 1500, quando supostamente foi invadido pelos europeus. Mas o que existia aqui não era um país, e sim uma região geográfica habitada por numerosas tribos que não obedeciam a uma liderança central, nem tinham territórios demarcados por fronteiras. O conceito de estado-nação foi trazido pelo colonizador, e só a partir dele pode-se falar de um país como entidade política, étnica ou cultural. Bom ou mau, feio ou bonito, o Brasil é uma criação do colonizador, e não do índio. Não obstante, esse brasileiro que veio da selva está pronto para ser reconhecido internacionalmente, posto que atende às utopias que os europeus têm nutrido sobre nós desde o século 16: a terra onde não há pecado, habitada pelas índias nuas e pelo bom selvagem de Rousseau. Modernamente, a utopia se reciclou na figura do índio ecologicamente consciente, que quer preservar as florestas invadidas pelo homem branco, e assim o planeta será salvo, ficando os brasileiros na selva e os europeus mantendo seus padrões de consumo sem pôr em risco a camada de ozônio.

Os argentinos se orgulham se ser descendentes de europeus. Não sei se os europeus se orgulham de ter os argentinos como descendentes, mas parece-me que decididamente não se orgulham de ter os brasileiros como seus descendentes, ou sequer têm ciência disto.

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Escravidão, Racismo e Desigualdade

 Joaquim Nabuco, militante abolicionista, afirmava que por muitos anos a escravidão ainda seria o traço definidor do Brasil. Não falta quem atribua a ela a origem de todos os males nacionais, não sem alguma dose de razão. Recebi recentemente um email de um propagandista do Movimento Negro, endossando essa tese.

"Não se entende o Brasil sem compreender a função do racismo 'racial' entre nós. Não existe preconceito mais importante entre nós, já que ele tem o poder de definir e articular as relações entre todas as classes sociais no nosso país. É este preconceito que comanda a continuidade da escravidão com outros meios. Como esse mecanismo funciona na realidade cotidiana? Minha tese é a de que a escravidão, tanto no seu sentido econômico de exploração do trabalho alheio como no seu sentido moral e político de produção de distinções sociais, se manteve 'na prática' inalterado desde a abolição da escravatura"

"O ex-escravo é afastado do mercado de trabalho competitivo e passa a desempenhar as mesmas funções humilhantes e indignas que exercia antes. Seja tanto as funções de trabalho sujo, pesado e perigoso, para os homens, quanto as funções domésticas do antigo 'escravo doméstico', para as mulheres, as quais reproduzem todas as vicissitudes da antiga relação senhor/escravo. Faz parte do âmago desta relação não só a exploração do trabalho vendido a preço vil, mas também a humilhação cotidiana transformada em prazer sádico para o gozo frequente e para a sensação de superioridade e a 'distinção social' das classes média e alta"

Existe de fato uma analogia óbvia entre o escravo e o trabalhador mal qualificado que está na base da pirâmide social. Mas até que ponto há uma relação causa-efeito entre o primeiro e o segundo? É sabido que a grande maioria dos ex-escravos brasileiros veio a compor o extrato mais baixo de nosso proletariado. Entretanto, uma divisão social semelhante pode ser vista em nossos vizinhos sul-americanos que tiveram no passado muito pouca escravidão, e a aboliram muito antes de nós.

Eu penso, então, que a desigualdade social característica do mundo subdesenvolvido decorre de fatores puramente econômicos e impessoais - a falta de um dinamismo na economia que faz com que pouca riqueza seja produzida à custa de muito trabalho, e por conseguinte, o trabalho tenha pouco valor agregado. Chamar isso de escravidão moderna pode servir como metáfora, mas se levada em seu sentido literal, conduz a uma armadilha psicológica - o cidadão desfavorecido economicamente crê ser um escravo, vítima de manipulação maldosa da parte de uma "classe dominante" abstrata. Nesse contexto, a escravidão do passado atua como um trauma: seja ou não descendente de escravos, o desfavorecido enxerga escravidão aonde quer que olhe. 

Acrescente-se que analisados em seu substrato sócio-econômico, o escravo e o proletário assalariado não são a mesma coisa. Em termos de condições materiais, podem até assemelhar-se, mas o escravo é um bem de raiz de seu proprietário, enquanto que o proletário é parte de um exército de reserva. O escravo compõe o capital de seu dono; pode ser comprado, vendido, alugado e herdado, mesmo que em determinado momento não esteja produzindo nada. O trabalhador assalariado não compõe o capital de seu patrão, que por conseguinte não se dispõe a mantê-lo caso por algum motivo ele não esteja produzindo. O trabalhador deve ser parte de um exército de reserva pronto a colocar-se a serviço de seu patrão quando for necessário, e pronto a ser dispensado quando não for necessário. Por aí entende-se facilmente porque escravidão e capitalismo são sistemas mutuamente incompatíveis e antagônicos: não é possível haver capitalismo se toda ou quase toda a força de trabalho se encontra imobilizada como bem de raiz de alguém. O capitalismo, longe de ser uma versão atualizada da velha escravidão, entrou em rota de colisão contra esta, impondo-lhe a condição: ou deixa de existir, ou será suprimida pela força. A guerra da secessão norte-americana, opondo o norte industrial ao sul escravocrata, foi o mais bem acabado exemplo histórico do conflito entre capitalismo e escravidão.

"É importante notar que, paralelamente à condenação do negro à exclusão, o país passa a implementar a política abertamente racista da importação de imigrantes europeus brancos, na imensa maioria italiano (...) Uma parte considerável destes 'neobrasileiros' ascende rapidamente, alguns inclusive à elite de proprietários e de novos industriais, mas boa parte irá constituir a classe média branca de grandes cidades como São Paulo. Nas outras grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Recife, os portugueses exerceriam o mesmo papel do italiano em São Paulo"

"O imigrante branco, na maioria o italiano ou o português, irá constituir no Brasil, ao mesmo tempo em aliança e a serviço da elite de proprietários, uma espécie de 'bolsão racista e classista' contra os negros e pobres que constituem a maior parte do povo. Para a elite, isso significa a oportunidade de criminalizar e estigmatizar a soberania popular no nascedouro com a cumplicidade das classes médias (...) Muitos imigrantes não conseguiram ascender à classe média verdadeira nem à elite. Boa parte vai constituir uma zona cinza que inclui a classe trabalhadora precária e o que poderíamos chamar de 'baixa classe média'. O cotidiano de muitos destes não difere muito da vida do negro e do pobre brasileiro. Moram eventualmente no mesmo bairro e passam privações materiais. É precisamente nesta faixa social que o preconceito de raça é ainda mais importante. Afinal, a única distinção positiva [reconhecível socialmente] que este pessoal tem na vida é a 'brancura' da cor da pele para exibir contra o negro (...) Enfatizar uma distância social quase inexistente do ponto de vista econômico exige um racismo 'racial' turbinado e levado às últimas consequências"

No Brasil, contudo, a substituição do escravo negro pelo imigrante branco não foi parte de um projeto para implantar o capitalismo, mas ironicamente, de um projeto para dar sobrevida à escravatura, posto que a importação de novos escravos da África fora proibida, e novas frentes agrícolas estavam se abrindo. A implantação do capitalismo no Brasil por parte desses imigrantes e seus descendentes, que se tornaram empresários e trabalhadores, foi um fenômeno marginal e não-planejado, pois o que se esperava originalmente deles é que fossem os novos escravos (e de fato, muitos foram tratados com escravos). Esses imigrantes eram em geral camponeses que viviam uma situação de miséria na Europa da Revolução Industrial, frequentemente enganados por promessas não cumpridas da parte do governo brasileiro e lesados pelas companhias que patrocinavam suas viagens.

A ascensão social deste grupo pode ser explicada porque, ao contrário dos negros ex-escravos, eles já tinham experiência em trabalho fabril e pequenos empreendimentos em seus países de origem, bem como de pequena agricultura. Infelizmente também traziam o racismo de seus países de origem, que em geral eram impérios com colônias onde os nativos eram vistos como uma raça inferior. É irônico constatar que eram mais racistas do que os antigos fazendeiros escravocratas, os quais não viam os brancos pobres como superiores aos negros, mas como equivalentes a esses.

"Este é também precisamente o caso dos brancos americanos, das classes sociais mais ou menos, baixas e médias, que são convencionalmente - e depreciativamente - referidos como 'white trash', e que ajudaram a eleger Trump, o objeto do desejo e de imitação de Bolsonaro. Os brancos do Sul dos EUA, inferiores social e economicamente aos brancos do Norte, são, por conta disso, como uma espécie de 'compensação' da riqueza inexistente, os racistas mais ferozes e ativistas de uma 'Ku Klux Klan' que assassinava e linchava negros indiscriminadamente. Esta parece ser a aspiração do Bolsonarismo e de seus seguidores no Brasil, também"

Sabe-se que no Brasil, Bolsonaro foi eleito embalado por uma nuvem de ressentimento anti-petista. Faz algum sentido, portanto, a comparação da "white trash" norte-americana com a baixa classe média brasileira. Mas o papel que cada uma teve no fenômeno não é o mesmo. Deve ser lembrado que nos EUA, os brancos e a classe média são maioria, enquanto que no Brasil a maioria da população tem raça indefinida, e a classe média é minoritária. Portanto, quem quiser explicar a ascensão de Bolsonaro, deve se ater ao que dele pensam as massas, e não a classe média. A meu ver, este apoio deveu-se ao anseio que o povo das periferias tem por valores tradicionais e combate ao crime, mesmo motivo que leva este mesmo povo a correr para as igrejas evangélicas. Bolsonaro foi o único que prometeu algum endurecimento contra a bandidagem.

O que mostra que, ao contrário dos bairros pobres de negros e imigrantes nos EUA, o povo de nossas periferias não vê uma dicotomia Negros X Brancos no fenômeno da criminalidade que assola seus bairros. Este é um discurso importado, que não corresponde à nossa idiossincrasia.

quinta-feira, 27 de maio de 2021

Crise Militar de Bobagem

Crise militar já foi coisa séria por aqui, daí que não dá para evitar um ar de dejà vu na trapalhada presente. É sabido que o presidente nutre uma nostalgia por um tempo que ele próprio não viveu - os anos do regime dos generais, quando era apenas um cadete - e teve o apoio de um eleitorado que igualmente, em boa parte, não viveu o regime dos generais, mas o idealizam, sobretudo em razão do desenvolvimento econômico e da menor criminalidade do período.

Já abordei essa época e procurei discernir o que há de verdade e o que há de wishful thinking, mas hoje tive a atenção despertada por um vídeo trazendo um exemplo bem próximo de nós: o lamentável estado das Forças Armadas na Argentina, resultado evidente da perda de confiança daquela nação em suas classes armadas após haverem elas sucessivas vezes exercido o governo, sempre com resultados desastrosos. Da crença no messianismo dos militares, nossos vizinhos já estão livres. Mas nós ainda não.

Examinemos o caso da Argentina. No início do século 20, tinha um regime político republicano estável. Com a economia puxada pela exportação de carne bovina nos recém-inventados navios frigoríficos, tornou-se um dos países mais ricos do mundo, e uma crescente classe média ganhava protagonismo político por intermédio de um partido nascido para representar os setores urbanos e romper o domínio da velha oligarquia, a Unión Cívica Radical, isso em uma época em que todos os demais países sul-americanos eram governados por sua elite rural. Tudo parecia rumar em direção ao mesmo modelo dos demais países ocidentais desenvolvidos. Mas o trajeto foi interrompido por um golpe de estado em 1930, quando assumiu o poder um general-presidente, cujo nome não importa.

Rompida a legalidade constitucional, esta nunca mais se restaurou. Em mais um de tantos golpes, assumiu o poder um certo coronel chamado Juan Domingo Perón, que ao contrário dos demais, possuía um forte carisma. Perón instaurou um regime nacionalista autoritário, calcado do fascismo de Mussolini, e aproveitou-se de uma conjuntura econômica favorável após o fim da segunda guerra, quando o país tinha altos saldos comerciais, para conceder grandes benefícios aos trabalhadores, o que lhe garantiu amplo apoio popular. Escreveu ele certa vez a seu colega presidente do Chile:

"Dê ao povo, principalmente aos trabalhadores, tudo o que for possível. Quando achar que está dando demais, dê mais ainda. Verá os resultados. Como de costume, todos tentarão assustá-lo com o fantasma do colapso da economia. Mas é tudo mentira. Não existe nada mais elástico que a economia, que todos temem porque ninguém entende"

Tampouco ele entendia...

Mas a bonança dos tempos de Perón ficou bem marcada na memória da população, que associou à sua ausência os tempos bicudos que passaram a viver após haver sido gasto o saldo da balança econômica pós-guerra. Isso mais a violência e o personalismo de seu regime produziram uma grande fissão na sociedade argentina, levando alguns setores a trocar o jogo político pela luta armada. A ala esquerda do peronismo criou o grupo guerrilheiro denominado os Montoneros, enquanto a ala direita gerou a Aliança Anticomunista Argentina, capitaneada por López Rega, ministro do Bem-Estar Social. A estes se juntou o Exército Revolucionário do Povo, de inspiração guevarista. Tanta subversão produziria inevitavelmente mais instabilidade e mais intervenções militares, todas mal sucedidas, e à degradação política seguiu-se a degradação econômica: de país rico, a Argentina assumiu um perfil típico de Terceiro Mundo. Após o desastre da Guerra das Malvinas, os argentinos finalmente se convenceram de que a indisciplina de seus militares era a causa histórica de sua decadência.

Por aqui as coisas foram um pouco diferentes. Desde a proclamação da república, os militares assumiram uma posição de mediadores, com o papel de intervir nos impasses. Isso resguardou a reputação dos militares, que foram vistos como uma reserva moral da nação: enquanto eles exercessem este poder moderador, o país estaria livre de desenlaces sangrentos e de guerras civis. Até que em 1964 eles decidiram assumir efetivamente o poder. Também esta fase distinguiu-se do ocorrido na Argentina: os generais-presidentes sucederam-se no poder dentro de uma ordem constitucional aparentemente estável, acompanhada de forte crescimento econômico.

Mas sob uma perspectiva histórica, o período militar não foi uma singularidade, e sim a continuação do modelo desenvolvimentista nacional-estatista iniciado por Vargas nos anos 30 em moldes igualmente totalitários, passando pelo período democrático do segundo governo Vargas, dos governos JK e João Goulart. De fato, os militares levaram este modelo ao auge, nos anos 70, e ao esgotamento nos anos 80. Com a gigantesca crise na "década perdida", a população pôde constatar que os militares não eram governantes superiores aos civis, e desde então não se ouviram mais clamores por uma intervenção militar, até recentemente.

Contudo os "bons tempos" em que os generais impunham ordem e progresso, tal como estava em nossa bandeira, ainda alimentam utopias. Nisso estamos um passo atrás de nossos vizinhos argentinos. Mas pelo menos, não se fazem mais crises militares como antigamente.

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Armando a população ou os bandidos?

 A tragédia recentemente ocorrida em Santa Catarina, onde um jovem mentalmente perturbado invadiu uma creche armado de um facão e matou várias pessoas, além das inevitáveis mensagens de pesar e clamor por justiça, despertou nos forum´s dos veículos da mídia uma discussão que me pareceu instigante. Alguns comentaristas afirmaram que se fosse liberado a população andar armada, como quer Bolsonaro, a tragédia não teria acontecido, pois certamente alguém já teria acertado o meliante com uma bala antes que ele pudesse causar mais estragos. Outros comentaristas replicaram, indignados, que se assim fosse, o assassino não estaria armado de uma faca, mas de uma pistola, tal como é nos EUA.

Então, o que é melhor, armar a população ou os bandidos, se a liberação colocará armas nas mãos de ambos? Aí caímos em uma daquelas armadilhas lógicas do gosto dos matemáticos. Certamente que bandidos, quando querem ter armas para violar a lei, violam a lei para ter armas. Mas um cidadão comum, mentalmente perturbado como foi o caso, teria acesso mais facilmente a uma arma se essas estivessem liberadas para os cidadãos. Provavelmente pegaria a pistola do pai, em casa mesmo. Voltamos então à estaca zero, e a discussão prossegue ociosa: liberar ou não as armas à população?

Para um quadro geral de criminalidade descontrolada e falta de confiança na polícia, é sedutora a ideia de fazer justiça com as próprias mãos. Sedutora e ingênua: a grande maioria dos cidadãos, se tivesse uma rama, não saberia usá-la. De um modo geral, sempre me pareceu pueril a proposta de Bolsonaro de armar a população, como se esta fosse uma solução mágica para o crime: então ele propõe que cada cidadão deve prender seu assaltante? Cômodo para os poderes públicos.

Mas tem a ver com a memória seletiva que projeta uma imagem edulcorada dos tempos da ditadura, quando supostamente bandido não tinha vez e a polícia resolvia tudo mandando bala. E do mesmo modo, a proibição das armas, e de resto todo o arcabouço legal que dificulta o combate ao crime também tem a ver com a memória do tempo da ditadura, desta vez com uma percepção invertida: a polícia era "do mal", os marginais eram o "povo oprimido" e a cadeia "não recupera". Sob este espírito de reparação das injustiças da ditadura foi escrita a constituição de 1988 e quatro anos depois o Estatuto da Criança e do Adolescente, com toda a sorte de empecilhos ao encarceramento e facilidades para o relaxamento da prisão em regime fechado. Não podia dar outra coisa, e o crime explodiu, produzindo o sentimento inverso do atual desejo de vingança, essa raiva difusa que leva o povo a votar em quem promete baixar o pau na bandidagem, geralmente sem cumprir.

Sem dúvida que a proposta de proibir as armas, abrandar a legislação penal e oferecer penas alternativas tem um traço humanista, pretensamente progressista e generoso. Mas também embute um sentimento rancoroso e vingativo contra o cidadão comum, jogando-se no corpo da sociedade a culpa pelos crimes cometidos pelos desvalidos, herança da ideologia de luta de classes que embalou o "espírito da época" que pariu o ECA e a constituição de 1988. O espírito da época atual é bem mais escuro, e emerge do ditado popular: aquele que absolve o lobo, condena a ovelha. Ninguém aguenta mais ser ovelha.

Mas o remédio não é dar armas a quem não sabe usá-las, e sim reverter todo aquela arcabouço legal que favorece o crime. Quem já teve contato com marginais sabe que bandido não tem medo de morrer, pois se tivesse não entrava para o crime - ao contrário, bandido sabe que vai morrer e cedo, e por isso procura aproveitar a vida ao máximo e de forma inconsequente. Bandido tem medo, isso sim, de cana dura. Não morrer, mas viver longos anos em uma cela sem conforto, sem festa, sem droga, sem mulher, sem nada daquilo que o motivou a ter uma carreira criminosa. Tanto medo tem, que quando ameaçado de um regime carcerário mais severo, chega a ter reações suicidas, como aquela de 2006 em SP, e em menor escala aquela de 2010 no RJ que motivou a criação da UPP´s. Solução para o crime é cadeia. Só.

domingo, 18 de abril de 2021

A Gênese da Direita Brasileira

 Há momentos tão importantes na vida política de um país que só podem ser compreendidas anos depois, escreveu o colunista Chico Alves neste artigo, comentando a sessão da Câmara que no dia 17 de abril de 2016 autorizou a continuação do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Eu que escrevo sobre História estou perfeitamente ciente da necessidade de um distanciamento para ideal apreciação. Não se pode observar uma catedral permanecendo dentro dela, e isso vale para o tempo tanto quanto para o espaço. E há outro motivo para se fazer necessário o distanciamento: arrefecer as paixões e os whishful thinkings inerentes a quem possui um envolvimento pessoal ou emocional com o evento que se quer observar. Existem acontecimentos históricos tão polêmicos que mesmo após muitas décadas não permitem um juízo final e estabelecido.

Aquele dia 17 de abril de 2016, de fato, não é fácil de esquecer. Foi quando o país divisou, atônito, o rosto feio de uma direita que nem sabia que existia, mas que nem por isso era descolada do caráter nacional. As frases cheias de ódio com que cada um brindou o seu voto contra a presidente conferiram àquela cerimônia um aspecto grotesco que até hoje causa consternação, parecendo vir de um subterrâneo onde milhões de pessoas que não tinham voz, subitamente puderam fazer-se ouvir. Até pouco tempo atrás, a direita brasileira parecia nem existir, a menos que se rotulasse de direita tudo o que não fosse de esquerda. Desde o fim do regime militar, não era politicamente correto assumir-se como de direita.

Ironicamente, quem acabou com a direita política nacional foram os militares que tomaram o poder em 1964. Decididos a manter o poder restrito ao establishment militar, trataram de neutralizar a vanguarda da UDN que havia sido o braço civil da revolta, e cassaram seus principais próceres, como Carlos Lacerda e Adhemar de Barros, atirando os restantes na vala comum da ARENA, partido de existência meramente formal onde não era admitida nenhuma liderança independente. O sistema político-eleitoral que se estabeleceu então foi calculado para dar a vitória ao interior mais retrógrado em detrimento dos grandes centros. Nunca mais surgiu na política uma direita intelectualizada e atuante como a que havia na antiga UDN. Cumpre frisar, entretanto, que este foi o fim da direita apenas na política. As ideias conservadoras da direita continuaram vivas na população, agora sem voz.

Chico Alves analisa o livro do sociólogo Reginaldo Prandi, da Universidade de São Paulo, na tentativa de explicar o inesperado surgimento daquela direita que derrubou Dilma e depois elegeu Bolsonaro. Escreveu ele: 

"O Brasil em sua maioria é um país de gente com mentalidade atrasada. E foi essa mentalidade atrasada que derrubou a chefe do governo cujo partido e o presidente que a precedeu davam mostras que queriam dar igualdade às mulheres, aos negros, aos gays, pautas de esquerda (...) Essa parcela atrasada assume valores que são de direita, mas não tinha como expressar isso antes. Isso é revertido quando surge a voz dos evangélicos legitimada em suas cadeiras políticas."

O quanto há de verdade na tese do sociólogo? Que os evangélicos ganharam um extraordinário protagonismo na política nos últimos anos, é fato. Mas por mais que a mentalidade da população seja conservadora, machista, sexista e contrária aos gays, não creio que isso seja o bastante para derrubar um presidente. Havia um sentimento de rejeição mais profundo. Por outro lado, também tenho que reconhecer que a crise econômica e as ditas pedaladas fiscais tampouco foram o verdadeiro motivo do impeachment. Conclui o sociólogo:

"O verdadeiro motivo foi a reação de uma parcela de brasileiros, até então sem voz, a avanços na agenda de costumes"

A meu ver, o verdadeiro motivo foi, em primeiro lugar, a destruição da direita política nacional, e de modo mais profundo e inexorável, a destruição da própria cultura nacional, essa levada a cabo pela difusão de contravalores da parte de intelectuais, escritores, cineastas e produtores culturais de esquerda. Foi um fenômeno que ganhou força após o fracasso da luta armada nos anos 70, que não teve o apoio dos trabalhadores. A esquerda foi buscar seu novo público entre os marginais, aí entendidos como qualquer grupo de insatisfeitos e inconformistas, ainda que sua dissenção contra o sistema nada tenha a ver com luta anti-capitalista. O sintoma mais notável foi a profusão de livros e filmes mostrando bandidos das favelas como heróis populares e defensores de suas comunidades, enquanto a polícia era demonizada e ridicularizada. Houve outras mensagens mais sutis, como o prestígio da cultura marginal das periferias e a idealização de índios e pequenos agricultores como tendo "consciência ecológica". Foi dentro desse contexto que a esquerda aproximou-se daqueles de quem os conservadores não gostam, como os gays.

Os efeitos desse rebaixamento cultural estão à vista, começando pela música, que já foi das melhores do mundo, e hoje reverbera os rap´s das favelas com suas letras louvando a transgressão, manifestação de um suposto "país real" que habita as periferias. O papel do Brasil no cenário internacional é irrelevante. Ninguém sabe citar um intelectual, escritor ou artista brasileiro de prestígio. Não há mais o otimismo nem as utopias que foram tão comuns no passado e que garantiam um futuro luminoso para o país. Predomina um sentimento de frustração e desalento. E que mais acontece quando uma população perde seu chão de valores, do que procurar voltar-se para aqueles valores mais fundamentais, como os religiosos? Quando se perde a esperança no futuro, o que se faz é voltar-se para o passado, ora!

Não sem motivo, o primeiro sinal do desgosto da população para com aquela corrente de contravalores foi o (inesperado) sucesso do filme Tropa de Elite, com a idolatria ao capitão Nascimento sendo o contraponto perfeito à idolatria ao marginal-herói. Acossada pelo crime e pela imoralidade, a população das periferias voltou-se para os pastores evangélicos, posto que não havia mais uma direita política capaz de compreender seus anseios e transformá-los em projetos.

Como superar esse impasse? O sociólogo Reginaldo Prandi confessa-se otimista:

"Acho que esse pessoal que estava fora da política entra agora e se depara com a necessidade de entender o Brasil, vai se civilizando. Vai aprendendo, finalmente, começa a saber o que é ciência. Começa aprendendo o que é vacina (...) Isso acontece porque vai tendo um contato com a realidade que o obriga a aprender"

A meu ver, a "civilização" da direita passa pela reconstrução da direita política em substituição aos religiosos e aos saudosos do regime militar, com lideranças esclarecidas que possam apresentar a seus eleitores uma pauta em dia com a direita dos países desenvolvidos, destacando-se a diminuição do Estado, o equilíbrio das contas públicas e uma legislação mais severa contra o crime. Só podemos chagar a esse estado de coisas por tentativa e erro.